Em sessão extraordinária, Câmara de Jucurutu reprova projeto de lei da prefeitura para cobrança de mais impostos.

12 fevereiro 2018
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Nesta terça, 26/12, a Câmara de Vereadores de Jucurutu realizou uma sessão extraordinária, a pedido da prefeitura, para apreciação de quatro projetos de leis encaminhados pelo prefeito para a Casa Legislativa.

Entre os projetos que enviados, estava o que propunha a alteração do Código Tributário de Jucurutu, acrescentando novas categorias de atividades comerciais que seriam taxadas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Após a leitura e debate do projeto, ele foi reprovado por oito votos, duas abstenções (Ver. Gilson Brito e Verª Maria da Guia) e uma ausência (Ver. Alan Oliveira).

Em seguida, foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição patronal da prefeitura ao Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) de Jucurutu.

Outros dois projetos, o que institui o Selo Sim e o que trata de remanejamento de sobras dos recursos previdenciários, foram lidos e encaminhados às comissões de Justiça e de Finanças, para avaliação e emissão de pareceres e posterior votação em plenário.

Concluídos os debates e votações, a presidente Paula Torres resumiu a sessão: “voltamos hoje, após ter iniciado o recesso administrativo, para votar alguns projetos enviados pelo prefeito e, no meio desses projetos, reprovamos o que criava mais impostos e que iria atingir a população. Esse projeto iria cobrar imposto de aeroporto, porto, além e cobrar a mototáxi, manicures, carros de linha, entre outros absurdos. Outros projetos foram para as comissões”, finalizou a presidente.

Estiveram presentes os vereadores Paula Torres, Willame Lopes, Fagner Brito, Rubens Batista, Jubiratan Saldanha, Fracinildo Aquino, Maria da Guia, Maria Ioneide e Gilson de Brito.

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